TJPI mantém suspensão da cobrança do IPTU de Teresina; presidente da OAB-PI critica Prefeitura

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, voltou a criticar a Prefeitura de Teresina após afirmar que a administração municipal não cumpriu, pela segunda vez, uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) relacionada à suspensão da cobrança do IPTU. As declarações foram publicadas em suas redes sociais.

De acordo com Raimundo Júnior, a primeira determinação judicial deveria ter sido atendida em 23 de junho de 2026. No entanto, segundo ele, o Município deixou de cumprir a ordem. A Prefeitura recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo TJPI no dia 30 de junho. Mesmo assim, conforme sustenta o presidente da OAB-PI, a determinação judicial continua sem ser observada.

Em uma das publicações, Raimundo Júnior criticou a condução do caso pela gestão municipal. Para ele, a Prefeitura agiu com rapidez para orientar os contribuintes a efetuarem o pagamento do imposto, mas demorou a prestar esclarecimentos sobre a controvérsia judicial. "Antes do vencimento, a Prefeitura só falou para mandar todo mundo pagar. A entrevista para explicar e atacar quem questiona só veio hoje, com o caixa já fechado. Que sincronia impecável. Pressa quando é para cobrar, calma quando é para dar satisfação", escreveu.

O presidente da OAB-PI também respondeu às declarações do prefeito Silvio Mendes, que afirmou não ter compreendido o alcance da decisão do Tribunal. "Sei que o Direito não é a sua área, o que talvez explique sua falta de compreensão, mas não justifica o fato de que sua gestão descumpriu mais de uma vez uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí", afirmou.

As manifestações intensificam o embate entre a OAB-PI e a Prefeitura de Teresina sobre o cumprimento da decisão judicial envolvendo o IPTU. Até a publicação desta reportagem, a administração municipal não havia se pronunciado sobre as críticas. O espaço permanece aberto para eventual manifestação da Prefeitura.