Gilmar Mendes analisará prisão domiciliar de Bolsonaro e caso Arimateia reaparece nos bastidores do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira, 16, os autos de um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar pedido devido a uma questão regimental. Gilmar Mendes foi o mesmo ministro que concedeu a prisão domiciliar para o jornalista piauiense Arimateia Azevedo. 

O caso do jornalista piauiense Arimateia Azevedo, condenado por diversos crimes e atualmente em prisão domiciliar autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, voltou a ser discutido nos bastidores jurídicos e políticos do país. A dúvida que surge é: a decisão que beneficiou Arimateia pode ser usada como precedente pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF)?

Azevedo, proprietário do Portal AZ, em Teresina, acumula condenações por estelionato, falsificação de documentos, extorsão, calúnia e difamação. As penas somadas ultrapassam 20 anos de prisão, tornando o caso um dos mais emblemáticos envolvendo uso ilícito da atividade jornalística no Piauí. Mesmo assim, em outubro de 2022, ele recebeu do STF o direito de cumprir pena em casa, por motivos de saúde.

A pergunta que agora circula é se a flexibilização concedida pelo Supremo ao jornalista pode, de alguma forma, influenciar casos de réus de grande repercussão nacional — especialmente figuras políticas como Jair Bolsonaro, que enfrenta ações, inquéritos e possíveis julgamentos na mesma Corte.

A decisão de Gilmar Mendes

Em 2022, o ministro entendeu que Arimateia, então idoso e com quadro de cardiopatia, diabetes e aneurisma, não representava risco à ordem pública. Com isso, substituiu o cumprimento da pena em regime fechado por prisão domiciliar monitorada.

A decisão, embora calcada em laudos médicos específicos, também foi interpretada por setores jurídicos como parte de uma tendência do STF de avaliar caso a caso situações em que a saúde do condenado pode justificar flexibilizações penais.

Pode virar precedente?

Juristas consultados pela imprensa nacional explicam que nenhuma decisão individual do STF se torna automaticamente um precedente vinculante. Porém, a defesa de Bolsonaro, alvo de diversas ações e investigações na Corte, pode tentar usar o caso como argumento, especialmente se houver: alegação de risco à saúde do ex-presidente, contestação sobre eventual uso político de processos, ou pedido de flexibilização de medidas restritivas.

A questão central é: a lógica aplicada no caso Arimateia — idade, saúde debilitada e suposta ausência de risco — poderia ser replicada?Tecnicamente, sim, em tese. Na prática, dependeria exclusivamente do entendimento individual dos ministros.

O histórico pesado de Arimateia

Mesmo com longa lista de condenações, Arimateia conseguiu o benefício da prisão domiciliar. Eis as principais decisões:

Condenações

9 anos e 4 meses – Estelionato e falsificação de documentos (2022)

8 anos e 4 meses – Extorsão (2022)

3 anos – Calúnia e difamação (2021; pena convertida)

Situação atual

Prisão domiciliar autorizada pelo STF

Monitoramento e acompanhamento judicial

Processos e recursos ainda tramitando no TJ-PI e STJ

Linha do Tempo

— Prisão preventiva por extorsão em 2020
— Condenações sucessivas em 2021 e 2022
— Prisão domiciliar concedida pelo STF em outubro de 2022
— Novos inquéritos em andamento
— Mais de 20 anos de pena somada

Pode mesmo influenciar Bolsonaro?

A pergunta permanece aberta: um caso complexo, cheio de nuances e exceções médicas, pode ajudar um ex-presidente da República no plenário mais poderoso do país?

O fato é que a defesa de Bolsonaro tem buscado brechas, precedentes e decisões anteriores que possam servir como base para questionar processos ou pedir flexibilização de medidas.

Se o caso Arimateia será ou não usado, e sobretudo, se terá algum peso, dependerá: do estágio processual em que Bolsonaro se encontrar, do tipo de medida a ser analisada e da disposição dos ministros do STF em aceitar paralelos entre situações tão diferentes.

Por enquanto, fica apenas a hipótese:
um jornalista condenado por crimes comuns pode acabar influenciando o destino jurídico de um ex-presidente da República?

A resposta, como sempre no STF, dependerá do caso concreto, e do voto de cada ministro.