Justiça do Piauí concede medidas protetivas a advogada contra ex-pré-candidato ao Governo

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos concedeu medidas protetivas de urgência em favor da advogada Brenna Katrisse de Sousa Santos, reconhecendo risco à sua integridade psicológica e moral. O requerido é o ex-pré-candidato ao Governo do Piauí pelo PL, José de Andrade Maia Filho, conhecido como Mainha.

A decisão foi tomada após reconsideração de indeferimento anterior, tendo como base um histórico de animosidade familiar e um episódio recente em audiência de instrução. Na ocasião, Mainha afirmou, diante da vítima e de representantes legais: “Desta audiência haverá mais desdobramentos”. Para o magistrado, a frase, inserida no contexto conflituoso entre as partes, configurou ameaça velada e hipótese de violência psicológica prevista na Lei Maria da Penha.

Restrições impostas

Entre as determinações da Justiça, estão:

• Proibição de aproximação da vítima e de seus familiares a menos de 100 metros;
• Proibição de contato por qualquer meio, inclusive redes sociais ou referências indiretas em processos;
• Proibição de frequentar os mesmos locais que a vítima.

O descumprimento pode resultar em prisão preventiva, conforme o artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. A Delegacia da Mulher e a Polícia Militar foram notificadas para monitorar o caso.

Contexto familiar

O conflito teve início quando a advogada socorreu seu ex-marido — pai do requerido — em uma emergência médica, sem avisá-lo diretamente. A partir disso, segundo os autos, Mainha passou a hostilizá-la em grupos familiares de mensagens, o que motivou processos por crimes contra a honra e, posteriormente, o pedido de proteção judicial.

A OAB-PI também ingressou no processo como amicus curiae, em defesa da advogada e para acompanhar o caso.

Fundamentação da decisão

O juiz ressaltou que, em situações de violência doméstica, a palavra da vítima possui relevância probatória, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destacou ainda que a Lei Maria da Penha protege contra violência psicológica e moral em relações familiares por afinidade, como no caso de enteado e ex-madrasta.

O processo segue em segredo de justiça.