Ismael Silva é alvo de denúncia por supostas irregularidades em contrato milionário para compra de livros

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), sob a gestão do secretário Ismael Silva, será alvo de uma representação junto a órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral de Justiça, por supostas irregularidades na aquisição direta de livros infantis no valor de R$ 2.666.560,00.

Segundo documento obtido com exclusividade, a contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, sem comprovação adequada de inviabilidade de competição — exigência prevista na legislação. A denúncia também aponta o uso de uma empresa intermediária no processo, o que violaria princípios da administração pública, como economicidade, legalidade e transparência.

Entre as falhas apontadas estão:

• Ausência de comprovação da exclusividade da fornecedora;
• Falta de justificativas técnicas para a inexigibilidade;
• Não realização de chamamento público para verificar a existência de obras similares;
• Inexistência de comprovação de vantagem econômica na contratação.

O denunciante, que preferiu não ter o nome revelado, afirma que o mercado de livros infantis é altamente competitivo e que a justificativa de inexigibilidade não se sustenta diante da ampla oferta disponível. A denúncia ainda destaca a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a negligência em buscar economia de escala e descontos usuais do setor editorial, que poderiam chegar a até 40%, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 6803/10).

O contrato, segundo o documento, apresentaria vícios formais e materiais graves, com potencial para causar prejuízo irreparável ao erário público. A formalização da denúncia está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (18).