Justiça veta novo contrato do lixo em Teresina e determina multa de R$ 100 mil por dia

A Justiça determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão imediata do novo contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Teresina para a coleta de lixo na capital. A decisão é do juiz Litelton Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Além da suspensão, o magistrado aplicou multa de R$ 100 mil por dia caso a Prefeitura descumpra a ordem judicial. A decisão também bloqueia qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob a justificativa de que o município não apresentou justificativas técnicas suficientes para a contratação direta.

Na decisão, o juiz destacou que a Prefeitura não demonstrou ter adotado todas as medidas cabíveis para a realização de uma licitação regular, nem apresentou plano que justificasse a contratação emergencial. O magistrado ressaltou ainda que a execução do serviço sem a observância das regras legais compromete a transparência e a eficiência administrativa.

A contratação emergencial da empresa Recicle de Limpeza LTDA vinha sendo criticada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que já havia recomendado a suspensão de novas contratações sem planejamento adequado.

A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. O caso agrava a crise administrativa e financeira da gestão municipal, que enfrenta também investigações sobre o rombo de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas.