Florentino Neto apresenta relatório de projeto estratégico para o Programa Nacional de Alimentação Escolar

O deputado federal Florentino Neto (PT/PI) relatou hoje, 09, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.205/2022, que trata de mudanças fundamentais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A matéria, que já passou pelo Senado Federal e agora retorna à Câmara, representa um avanço significativo para a qualidade da merenda escolar e para o fortalecimento da agricultura familiar no país.

O PNAE é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas para a educação e a segurança alimentar. O programa garante refeições diárias a milhões de estudantes da rede pública de ensino, ao mesmo tempo em que movimenta a economia local ao priorizar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Ao assumir a relatoria do projeto, Florentino Neto reforça o compromisso do Congresso com uma agenda que dialoga diretamente com os objetivos do governo de promover nutrição de qualidade, combate à fome e fortalecimento do desenvolvimento sustentável.

O texto apresentado por Florentino Neto incorpora emendas do Senado que trazem avanços importantes como validade dos alimentos: os gêneros alimentícios entregues deverão ter, no mínimo, metade do prazo de validade remanescente, garantindo segurança, frescor e qualidade na merenda escolar. Fortalecimento da fiscalização: a exigência de prazo de validade constará nos editais e contratos, cabendo aos Conselhos de Alimentação Escolar acompanhar e fiscalizar a execução da medida.

Com as mudanças no projeto a agricultura familiar fica ainda mais forte. O percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar será elevado de 30% para 45%, ampliando a participação dos pequenos produtores, gerando renda no campo e dinamizando economias locais.

Ao defender o projeto no plenário, Florentino Neto destaca que as mudanças representam um expressivo avanço social, econômico e nutricional, ampliando a qualidade da alimentação escolar e fortalecendo a política de valorização da agricultura familiar. “O PNAE é uma política de Estado que cuida da saúde e do futuro de nossas crianças, ao mesmo tempo em que estimula a produção local. Este projeto alinha-se ao compromisso do governo com a segurança alimentar, a educação de qualidade e o desenvolvimento sustentável”, ressalta o deputado.