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TRE-PI revoga prisão domiciliar e devolve mandato à vereadora Tatiana Medeiros
Redação - 10/10/2025 12:36 || Atualizado: 10/10/2025 12:38
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concedeu, nesta sexta-feira (10), uma liminar em habeas corpus à vereadora de Teresina, Tatiana Teixeira Medeiros, determinando a revogação da prisão domiciliar e do afastamento do cargo. A decisão é do juiz José Maria de Araújo Costa, relator do caso, e atendeu ao pedido dos advogados Samuel Castelo Branco Santos e Edson Vieira Araújo.
Com a nova decisão, a prisão domiciliar foi convertida em recolhimento noturno, permitindo que a vereadora saia de casa durante o dia para trabalhar e tratar de questões médicas.
Tatiana também poderá retomar suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Teresina, incluindo a participação em sessões e comissões.
No entanto, o TRE-PI impôs algumas medidas cautelares, como:
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Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
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Monitoramento do uso da internet, restrito a fins profissionais e institucionais;
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Revisão das medidas em até 90 dias;
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Possibilidade de nova prisão em caso de descumprimento.
A decisão está fundamentada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão.
Com isso, Tatiana Medeiros recupera a liberdade e o exercício do mandato, mas permanece sob monitoramento judicial enquanto o processo segue em andamento.
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