TRE barra volta de Tatiana Medeiros e mantém vereadora em prisão domiciliar

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta segunda-feira (13), manter a prisão domiciliar e o afastamento do mandato da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), derrubando a liminar concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que havia autorizado seu retorno à Câmara Municipal de Teresina.

A decisão do pleno atendeu ao pedido do procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva, que argumentou que a determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) — que declarou ilícito o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado nas investigações — não tem efeito direto na esfera da Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador, a decisão estadual “não possui eficácia perante a Justiça Eleitoral, ramo especializado da Justiça Federal”. Ele também ressaltou que o entendimento do TJ-PI ainda não é definitivo e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso dos relatórios de inteligência.