Prefeitura paga mais caro por transporte escolar, mas alunos são levados em ônibus irregulares

Uma ação popular protocolada no Tribunal de Justiça do Piauí acendeu um alerta sobre o transporte escolar na rede municipal de Educação em Teresina. Mesmo com um contrato milionário, estimado em mais de R$ 76 milhões, os alunos estariam sendo transportados em veículos fora dos padrões exigidos, enquanto o município paga valores elevados pelo serviço.

A ação foi ingressada pelo advogado José Ribamar Coelho, que aponta uma série de irregularidades tanto no processo de contratação quanto na execução do serviço.

De acordo com a denúncia, todos os veículos em operação estariam acima do limite máximo de idade permitido em contrato, que é de 10 anos. A média da frota em circulação chega a 15 anos, com casos ainda mais antigos.

Além disso, cerca de 85% dos ônibus utilizados pertencem a terceiros, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da operação e a fiscalização do serviço. Na prática, segundo a ação, empresas que não venceram a licitação estariam executando o transporte de forma indireta.

Para o autor da ação, a situação representa não apenas descumprimento contratual, mas também um risco direto à segurança dos estudantes.

Serviço mais caro e qualidade inferior

Outro ponto destacado é o custo do serviço. Segundo a ação popular, o valor pago pelo município praticamente dobrou em relação a contratos anteriores, sem que isso tenha se refletido em melhoria na qualidade.

A denúncia aponta que o município estaria pagando por um serviço considerado “premium”, com base em custos de operação de veículos novos, enquanto, na prática, a frota utilizada é antiga e fora dos padrões exigidos.

O impacto financeiro também chama atenção: estimativas indicam que o novo modelo pode gerar um aumento de mais de R$ 10 milhões por ano, além de possíveis prejuízos adicionais que podem chegar a R$ 18 milhões anuais.

Licitação

Além das falhas na execução, a ação também questiona o processo licitatório que resultou na desclassificação de mais de 90% das concorrentes, concentrando o resultado final em apenas duas empresas: Transporte Premium Ltda. e Rei Artur Transportes.

Entre os pontos levantados estão:

* Desclassificação em massa de empresas concorrentes;
* Suposto direcionamento para empresas específicas;
* Falta de competitividade no certame;
* Descumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o advogado, essas irregularidades teriam comprometido a legalidade do processo e contribuído para um contrato mais caro e menos eficiente.

As irregularidades também já foram atestadas por decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE- PI), que chegou a determinar a suspensão do processo licitatório. 

Pedido à Justiça

Diante do cenário, a ação popular pede a suspensão imediata dos contratos, a anulação da licitação e a responsabilização dos envolvidos.

A ação ainda pede que o município apresente, em um prazo de 72 horas, um plano de contingência contingência para garantir a continuidade do transporte
escolar por meios legais e seguros.