Contratos de R$ 11,5 milhões da Prefeitura de Teresina entram na mira do TCE e do Ministério Público

Contratações realizadas pela área de tecnologia da Prefeitura de Teresina entraram na mira dos órgãos de controle após questionamentos sobre contratos que, somados, chegam a R$ 11,5 milhões. As informações foram reveladas em reportagem do Portal 180graus, com base em documentos públicos, relatórios de gestão e representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público.

No centro das apurações estão contratos celebrados inicialmente pela antiga Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e, posteriormente, pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), comandada por Miguel de Oliveira.

A Prodater foi transformada na nova secretaria pela Lei Complementar Municipal nº 6.266, de setembro de 2025. A mudança concentrou na SECTI atribuições relacionadas à tecnologia da informação, transformação digital, inovação e governança tecnológica da administração municipal.

Dois contratos de mesmo valor com a Natal Computer

Segundo a documentação citada pela reportagem, a empresa Natal Computer Ltda. firmou dois contratos com a estrutura municipal de tecnologia em 2025.

O primeiro, de nº 02/2025, teve início em 6 de março, com valor de R$ 1.899.911,00 e vigência de 180 dias. Conforme o Relatório de Gestão da Prodater, até o final daquele ano haviam sido pagos R$ 1.898.151,67.

A contratação teria ocorrido por dispensa de licitação baseada em situação emergencial. Uma representação encaminhada ao TCE-PI pede que seja verificado se os requisitos para caracterização dessa emergência estavam devidamente comprovados.

Pouco mais de três semanas após o término da vigência do primeiro contrato, em 25 de setembro de 2025, a Natal Computer aparece novamente como contratada. O Contrato nº 08/2025 também foi firmado por R$ 1.899.911,00, novamente pelo período de 180 dias e para prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação.

Somados, os dois contratos alcançam R$ 3.799.822,00.

Representação encaminhada ao Ministério Público pede uma análise detalhada da execução dos serviços, incluindo identificação dos profissionais disponibilizados, qualificações, carga horária, ordens de serviço, medições, relatórios de fiscalização e documentos que deram suporte aos pagamentos.

Novo contrato salta para R$ 7,7 milhões

Em maio de 2026, já sob a estrutura da SECTI, foi celebrado um novo contrato para serviços de tecnologia, desta vez com a Indextech Soluções em Tecnologia Ltda.

O Contrato nº 02/2026 possui valor de R$ 7.713.672,00 e contempla serviços de análise e desenvolvimento, evolução de sistemas existentes e suporte e atendimento aos usuários.

Segundo a apuração do 180graus, a contratação ocorreu mediante adesão a uma ata de registro de preços gerenciada pela Prefeitura de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte.

O valor representa um salto significativo em relação aos contratos anteriores: de R$ 1,899 milhão de cada contratação da Natal Computer para mais de R$ 7,7 milhões no contrato com a Indextech.

Empresas têm o mesmo sócio-administrador, aponta documentação

Outro ponto destacado pela reportagem é a existência de uma ligação societária entre as empresas.

De acordo com documentos cadastrais reproduzidos na representação, Airton Lisboa Barreto Júnior figura como sócio-administrador tanto da Natal Computer quanto da Indextech.

A denúncia também aponta outros elementos que, segundo os autores da representação, justificariam uma investigação mais aprofundada sobre eventual relação operacional e comercial entre as duas empresas.

Entre os pontos que se pretende esclarecer estão eventual compartilhamento de funcionários, prestadores de serviços, equipamentos, sistemas, responsáveis técnicos ou estrutura administrativa, além da possibilidade de continuidade material dos serviços entre uma contratação e outra.

A existência de vínculo societário ou comercial entre empresas, isoladamente, não comprova irregularidade, cabendo aos órgãos competentes analisar as circunstâncias das contratações e sua execução.

Contratos somam R$ 11,5 milhões

Considerando apenas os dois contratos da Natal Computer, no total de R$ 3.799.822,00, e o contrato de R$ 7.713.672,00 firmado posteriormente com a Indextech, as contratações chegam a R$ 11.513.494,00.

A sequência dos contratos também é objeto dos questionamentos apresentados aos órgãos de controle.

Antes da Natal Computer, a Prodater mantinha contrato de R$ 1.290.519,00 com a Morfeu Tecnologia Ltda., vigente entre setembro de 2024 e março de 2025. Quatro dias após o encerramento dessa contratação, começou o primeiro contrato com a Natal Computer.

Caso chega ao Tribunal de Contas

A situação já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Conforme a reportagem, uma representação apresentada pelo vereador João Pereira (PT) recebeu o protocolo TC nº 010403/2026 e tem como unidade gestora a Prefeitura de Teresina.

Em despacho de 12 de agosto, a relatora, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, registrou que os documentos apresentados naquele momento não eram suficientes para comprovar os indícios apontados.

Apesar disso, a demanda foi conhecida como Comunicação de Irregularidade e encaminhada à área técnica responsável pela fiscalização de licitações e contratos para análise e providências.

Dessa forma, não há, até o momento, conclusão do TCE-PI reconhecendo irregularidade nos contratos. Os questionamentos apresentados nas representações ainda dependem de análise técnica e eventual apuração pelos órgãos competentes.

A sucessão de contratos, os valores envolvidos e a relação societária apontada entre empresas contratadas são agora elementos submetidos à fiscalização, que deverá verificar a regularidade dos procedimentos, a efetiva prestação dos serviços e a compatibilidade dos valores pagos com aquilo que foi contratado.

Fonte: Portal 180graus