TRE-PI recebe 59 ações de impugnação de mandatos das eleições municipais de 2024

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Sebastião Martins, informou nesta sexta-feira (24) que o tribunal recebeu, em 2024, 59 ações para impugnação de mandatos das eleições municipais.

Segundo Martins, o ano de 2025 será dedicado à análise dos recursos enviados pelas 74 zonas eleitorais do estado. Algumas ações envolvendo supostos crimes eleitorais já estão em andamento. "Já tomei conhecimento de que há 59 ações de impugnação de mandato eletivo, que podem envolver prefeitos e vereadores. Além disso, várias ações judiciais de investigação estão em tramitação, com denúncias de abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e até preocupações sobre a possível participação de organizações criminosas nas eleições de 2024", destacou o presidente.

Martins também explicou que o processo de análise e julgamento dessas ações pode ser demorado, devido à garantia constitucional de amplo direito ao contraditório e à defesa, que permite aos acusados apresentar questionamentos, arrolar testemunhas e solicitar perícias. Esse conjunto de medidas pode prolongar a tramitação do processo eleitoral.

"Após o julgamento no TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora o processo seja democrático e respeite o direito ao contraditório, é necessário evitar que essa demora comprometa o final do mandato do prefeito ou vereador", concluiu o presidente.