Transparência zero? Ministério Público aperta Prefeitura de Alto Longá

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu a Recomendação Administrativa nº 01/2026 e deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Alto Longá corrija falhas graves no Portal da Transparência do município. A medida foi direcionada ao prefeito Belauto Moreira Torres, conhecido como Belauto Bigode, após fiscalização apontar baixo nível de transparência e descumprimento de exigências legais de acesso à informação.

Segundo a Promotoria de Justiça, o município apresenta apenas 47,22% de transparência geral e cumpre 42,42% dos requisitos essenciais, conforme dados do TCE-PI e do Programa Nacional de Transparência Pública. A situação foi classificada como crítica, com diversas omissões no portal oficial.

Entre os principais problemas identificados estão a desatualização de licitações desde fevereiro de 2025, ausência de informações sobre contratos administrativos, falhas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e falta de dados sobre servidores temporários e cedidos. Também foram apontadas irregularidades na divulgação de diárias, passagens, gastos com cartões corporativos e verbas de gabinete, além da ausência de comprovação da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação.

A recomendação determina que a prefeitura passe a divulgar a íntegra de contratos, termos aditivos e processos de dispensa, além da identificação dos fiscais responsáveis. O município também deverá disponibilizar leis orçamentárias, prestações de contas e informações detalhadas sobre execução financeira. Por fim, o Ministério Público cobrou melhorias na acessibilidade do portal e a criação de mecanismos de participação popular, como audiências e consultas públicas.