Irmão de Ciro Nogueira, que usou tornozeleira no caso Banco Master, segue respondendo por improbidade por gestão na Agespisa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, manter o prosseguimento de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, o Neto Nogueira, irmão do senador Ciro Nogueira. O processo apura supostas irregularidades ocorridas durante sua passagem pela presidência da Agespisa, nos exercícios de 2010 e 2011.

Neto Nogueira recorreu ao Tribunal tentando interromper o andamento da ação. A defesa sustentou, entre outros pontos, que os fatos estariam prescritos e que a petição apresentada pelo Ministério Público não teria individualizado adequadamente a participação do ex-gestor nas irregularidades investigadas.

Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo colegiado. Segundo o processo, relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontaram irregularidades na concessão de diárias a trabalhadores terceirizados da Agespisa, sem previsão legal ou contratual. O prejuízo atribuído aos fatos investigados é estimado em R$ 299.874,69.

O relator, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, considerou que a ação possui elementos suficientes para prosseguir. Em relação à prescrição, o julgamento levou em consideração o entendimento de que a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa é imprescritível. A existência de dolo, contudo, ainda deverá ser demonstrada no decorrer da instrução processual.

O Tribunal também afastou a alegação de que a acusação seria genérica. Para o colegiado, as informações apresentadas pelo Ministério Público sobre o período da gestão, os valores questionados e os documentos que embasam a ação são suficientes, nesta etapa, para permitir a continuidade do processo.

Com a decisão, a ação retorna à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, onde deverá prosseguir com produção de provas e demais atos de instrução. A manutenção do processo não representa condenação de Neto Nogueira, e sua eventual responsabilidade será definida ao final do julgamento.

Neto também foi alvo da PF no caso Banco Master

A decisão do TJ-PI coloca novamente em evidência o nome do irmão de Ciro Nogueira, que também apareceu recentemente nas investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master.

Neto Nogueira foi alvo de medidas cautelares determinadas no âmbito da investigação e chegou a ter imposto o uso de tornozeleira eletrônica. As apurações da PF investigam suspeitas relacionadas a movimentações financeiras e possíveis repasses envolvendo o empresário e pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

As investigações também alcançaram suspeitas de que Neto teria atuado na operacionalização de movimentações financeiras que, segundo a linha investigativa da Polícia Federal, poderiam estar relacionadas ao senador Ciro Nogueira. As suspeitas permanecem sob investigação e não significam condenação dos envolvidos.

Neto Nogueira também é empresário e seu nome está associado a negócios no setor de resíduos sólidos que mantêm contratos milionários com o poder público em Teresina. A existência dos contratos, isoladamente, não configura qualquer irregularidade.

No cenário político, o nome do empresário também passou a ser mencionado nas articulações envolvendo a composição da chapa de Ciro Nogueira para a disputa ao Senado em 2026, ampliando a repercussão política das investigações e dos processos judiciais que envolvem o irmão do senador.

A decisão do TJ-PI, contudo, trata especificamente das supostas irregularidades ocorridas na Agespisa há mais de uma década. Agora, caberá à primeira instância aprofundar a análise das provas para definir se houve ato doloso de improbidade e se Neto Nogueira deverá ou não responder pelo ressarcimento dos quase R$ 300 mil apontados como prejuízo aos cofres públicos.