Bárbara apresenta projeto que veta a contratação de condenados por pedofilia

A deputada estadual Bárbara do Firmino apresentou, no plenário da Assembleia Legislativa (Alepi), um projeto de lei que prevê a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por pedofilia.

De acordo com Bárbara do Firmino, a medida visa anular a nomeação ou contratação para cargos ou empregos públicos a pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado, desde a condenação até o decurso do prazo de 12 anos após o cumprimento da pena. “Os cargos e empregos públicos abrangem todos aqueles na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos”, enfatiza.