Prefeitura de Teresina desobece ordem do presidente do TJ e continua licitação do lixo

A Prefeitura de Teresina está descumprindo uma decisão judicial e realiza, neste momento, uma sessão para contratação direta emergencial de serviços de limpeza urbana, ignorando a suspensão formal determinada pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. A Procuradoria Geral do Município já foi formalmente intimada sobre a suspensão, mas optou por prosseguir com o procedimento.

A determinação judicial para suspender imediatamente o aviso de contratação direta e a sessão pública foi emitida em resposta a uma ação movida pela Recicle Serviços de Limpeza LTDA e pelo Consórcio Recicle/Aurora. O juiz Litelton Vieira de Oliveira justificou a medida cautelar pela necessidade de garantir transparência e evitar a repetição injustificada de contratações emergenciais, situação recorrente nos últimos dois anos, fixando multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento.

Além disso, a Prefeitura solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) uma nova liminar, argumentando que o contrato vigente com o Consórcio Recicle/Aurora terminaria hoje. No entanto, uma decisão administrativa recente da própria ETURB, de 28 de maio, esclarece que o referido contrato permanece válido até o final de julho de 2025, indicando que o Município estaria tentando induzir em erro o Presidente do TJPI quanto ao real prazo contratual.

O conflito evidencia graves problemas de governança e respeito às decisões judiciais na administração pública municipal, contribuindo para um cenário preocupante de insegurança jurídica e administrativa.