TJ-BA aposenta desembargador Jefferson Assis, afastado após decisão polêmica em favor de empresário investigado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o decreto de aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, integrante da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma. O ato foi assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e segue o que determina a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que estabelece a aposentadoria obrigatória por idade para membros do Judiciário.

A medida marca o encerramento oficial da carreira do magistrado na corte baiana e abre vaga para a promoção de um novo desembargador.

Jefferson Assis estava afastado do cargo desde dezembro de 2024, após uma decisão controversa durante um plantão judiciário, quando concedeu habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa.

Na decisão, o magistrado determinou a soltura de Cézar Paulo, que estava preso no Conjunto Penal de Salvador, sob o argumento de que o empresário precisava de tratamento médico cardiológico. O ato gerou repercussão negativa e levou ao afastamento do desembargador de suas funções enquanto o caso era analisado pelo tribunal.

Com a aposentadoria, Jefferson Assis deixa definitivamente o TJ-BA, encerrando uma trajetória marcada por controvérsias no fim de sua carreira na magistratura.