79 famílias no Piauí são desligadas do bolsa família por ligação com políticos eleitos

Uma nova norma complementar publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), detalha o processo de exclusão ou impedimento de inclusão de famílias no Programa Bolsa Família, com foco na identificação de membros eleitos para cargos municipais, estaduais e federais. No Piauí, 79 famílias foram atingidas pela medida, incluindo parentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) explica que o monitoramento é uma prática regular para garantir a conformidade dos pagamentos de benefícios com a legislação vigente. Segundo Caroline Paranayba, diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), as ações de monitoramento utilizam cruzamentos de dados para identificar famílias que têm membros eleitos e interromper o pagamento de benefícios ou impedir sua entrada no programa.

“A medida tem como objetivo assegurar que o Bolsa Família atenda às famílias mais vulneráveis do país, destinando os recursos de forma justa e em conformidade com a legislação”, destacou Paranayba.

Desde 2016, acordos de cooperação técnica entre o Ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem o intercâmbio de informações e bases de dados, fortalecendo o monitoramento. No Piauí, a medida desliga 79 famílias do programa, sendo parte do total nacional de 1.194 famílias desligadas.

Eleições de 2024

No levantamento nacional, foram identificadas famílias relacionadas a 7 prefeitos(as), 19 vice-prefeitos(as) e 1.168 vereadores(as). Além disso, outras 5.306 famílias que constavam no Cadastro Único tiveram sua entrada no Programa impedida devido à relação com candidatos eleitos.

O MDS reforça que o conceito de agregado familiar é definido no momento do cadastramento, incluindo todos os membros que compartilham residência, rendas ou despesas. A medida busca promover maior transparência e assegurar que os recursos do Bolsa Família cheguem, de fato, às famílias em situação de vulnerabilidade.

No Piauí, a norma lança luz sobre o impacto das eleições de 2024 no âmbito social, evidenciando o compromisso com a fiscalização rigorosa e o uso adequado dos recursos públicos.