Redação - 19/03/2025 13:12 || Atualizado: 19/03/2025 13:15
A vereadora Samantha Cavalca (PP) foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao economista e ex-BBB Gil do Vigor por danos morais. A decisão, proferida no dia 11 de março pela juíza Valeria Maria Santos Máximo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também determina que a parlamentar apague todas as publicações em que menciona o ex-BBB.
No processo, a juíza destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para publicações que ferem a dignidade humana. “Os limites da informação foram extrapolados e, por conseguinte, o regular exercício do direito à liberdade de expressão. Nesse contexto, reconhece-se que a demandada extrapolou os limites garantidos pela nossa Constituição e atingiu frontalmente a honra e imagem da parte autora, ao propor o boicote virtual do autor”, afirmou a magistrada na sentença.
As publicações feitas por Samantha Cavalca em suas redes sociais promoviam um boicote a Gil do Vigor, incentivando a perda de seguidores e contratos publicitários. Entre as postagens, a vereadora escreveu frases como: "Boicote: Lulista Gil do Vigor é contratado pelo McDonald’s", "Lulista Gil do Vigor é garoto-propaganda do Dorflex; ex-BBB é agenciado", e "Boicote essa sujeira: Gil do Vigor é garoto-propaganda do sabão Brilhante".
Além da indenização, a juíza estipulou uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, podendo o valor atingir até R$ 50 mil. A magistrada reforçou que a manutenção das postagens poderia causar danos irreparáveis à imagem do economista.
A sentença determina que, em até 48 horas, a vereadora remova todas as publicações contra Gil do Vigor e as empresas que o patrocinam, além de se abster de divulgar novos conteúdos com teor ofensivo, político ou de boicote contra o ex-BBB.