TJ-PI recebe governador em exercício, Themístocles Filho, para discussão sobre o Programa Regularizar

Governador em exercício, Themístocles Filho realizou, na tarde desta segunda-feira (13), visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida. Em pauta, temas como a atuação do Programa Regularizar em municípios como Esperantina.

Durante o encontro, Themístocles Filho solicitou ao presidente do TJ-PI a realização de um convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Esperantina voltado ao desenvolvimento de ações via Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), uma das frentes de atuação do programa Regularizar. “Especialmente para as pessoas que residem há mais de cinco anos sem nenhum conflito da posse do terreno e que ainda não têm a sua documentação. O TJ, com certeza, nos moldes que está fazendo na Capital, fará em Esperantina ou em qualquer outro município aonde o prefeito ou prefeita solicitar esse tipo de convênio”, destacou o governador em exercício.

Já o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância das parcerias interinstitucionais para a execução de programas do Judiciário que têm modificado a vida da população. “Sempre digo que as parcerias são o que permite nossa gestão ir tão longe. O Regularizar, por meio da efetivação do ProUrbe, em parceria com o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, é prova disso. De forma célere e desburocratizada, estamos assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social”, disse.

Regularizar

O Programa Regularizar é um instrumento sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que prevê um procedimento judicial simples, célere e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando, assim, o direito fundamental à propriedade.

O seu funcionamento ocorre principalmente em uma unidade judicial com competência sobre todo o Estado do Piauí, que é responsável pelo processamento e julgamento das ações ajuizadas no Programa Regularizar, sob o rito da jurisdição voluntária.