Prefeitura de Teresina avança na nova contratação do lixo e ignora recomendações judiciais

A Prefeitura de Teresina está avançando na tentativa de contratar uma nova empresa para o serviço de limpeza urbana, mesmo diante de orientações e determinações judiciais que apontam irregularidades no processo. A gestão municipal segue acelerando o trâmite administrativo sem observar as exigências legais de transparência e planejamento.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Ministério Público de Contas já haviam emitido recomendações para que a Prefeitura suspendesse qualquer contratação emergencial relacionada à coleta de lixo, exigindo a apresentação de estudos técnicos e justificativas adequadas para uma nova licitação.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou parecer favorável à contratação direta da empresa Beta Ambiental, que já executa o serviço de forma emergencial desde outubro de 2023, após o fim do contrato com a empresa anterior.

O contrato emergencial atual vence em junho, e a Prefeitura quer antecipar a contratação definitiva, alegando a necessidade de garantir a continuidade do serviço essencial à população. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem do portal alertam que a manobra pode configurar burla ao processo licitatório e gerar questionamentos futuros na Justiça.

A situação se agrava em meio à crise financeira enfrentada pela Prefeitura, que acumula um rombo de R$ 3,6 bilhões e enfrenta limitações para novas contratações e despesas. O caso deve seguir sendo monitorado pelos órgãos de controle e por vereadores, que já articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação das contas públicas.

Até o momento, a gestão municipal não se manifestou oficialmente sobre as críticas e recomendações emitidas pelos órgãos de controle.