Redação - 16/01/2025 17:23 || Atualizado: 16/01/2025 17:29
O ex-vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, apresentou, nesta quarta-feira (15), uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o prefeito da capital, Sílvio Mendes. A denúncia aponta irregularidades na nomeação de um novo Controlador Geral do Município, em descumprimento à legislação vigente.
Segundo o documento, Domingos Sávio Oliveira Furtado foi nomeado para o cargo de Controlador Geral em 17 de dezembro de 2024, com mandato fixo de três anos, conforme determina a Constituição Estadual do Piauí. Contudo, no dia 3 de janeiro de 2025, o prefeito exonerou Domingos Sávio e nomeou outro servidor para a mesma função, violando o art. 90, §§ 1º e 2º, que estabelece que a destituição do cargo só pode ocorrer mediante processo administrativo com comprovação de falta grave.
Robert Rios destacou que o Controlador Geral anterior não responde a qualquer processo administrativo e nunca pediu exoneração, manifestando interesse em cumprir integralmente seu mandato, que deveria terminar apenas em dezembro de 2027. Ele enfatizou que a substituição compromete a independência do cargo e desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública.
O ex-vice-prefeito solicitou que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas analisem o caso e adotem providências imediatas para restabelecer Domingos Sávio Oliveira Furtado como Controlador Geral do Município de Teresina.