Corregedoria Geral da Justiça do Piauí anuncia unificação dos Juizados Especiais

O anúncio foi feito pelo Corregedor Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Erivan Lopes, durante o último dia de programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais que teve encerramento hoje, dia 06, no auditório da Escola do Judiciário do Piauí (EJUD).

A semana marca os 30 anos da Lei dos Juizados. Durante breve discurso o Corregedor Geral chamou atenção para a discrepância na distribuição dos feitos e para a duração dos prazos dos processos.

Os dados da Secretaria de Tecnologia da CGJ-TJPI mostram que enquanto algumas unidades tiveram 2.146 processos distribuídos, em outras unidades esse número foi inferior a mil processos. Outro motivo de atenção do Corregedor Geral é o tempo médio de duração dos processos que está em dois anos.

“Para processos de pequena complexidade é muito tempo, os Juizados Especiais foram concebidos à luz de valores essenciais: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Esses princípios não são apenas diretrizes formais, mas expressam o verdadeiro espírito do sistema de justiça que se pretende célere, acessível e eficaz. É tempo de fortalecer a eficiência. Isso significa repensar rotinas, eliminar excessos, promover soluções consensuais e aplicar a tecnologia com inteligência. Significa também valorizar o juiz como gestor e articulador de um sistema que precisa funcionar com ritmo, foco e resultados”, afirma o Corregedor.

O Corregedor- Geral chamou à todos para refletir sobre a eficiência e a garantia de uma justiça real e necessária à sociedade.

“A missão que lhes foi confiada não é simples. Exige equilíbrio entre técnica jurídica e sensibilidade social; entre a imparcialidade da toga e a escuta atenta da realidade. Exige ainda uma atuação comprometida com o ideal de justiça concretizada em tempo útil — porque, como bem sabemos, justiça tardia é, muitas vezes, justiça negada”, explica o Corregedor-Geral, desembargador Erivan Lopes.