Procon e CRM flagraram irregularidades em clínicas de estética na zona leste de Teresina

Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), concluíram nesta quarta-feira (7) uma operação de fiscalização em clínicas de procedimentos estéticos localizadas na zona leste de Teresina.

Ao todo, cinco estabelecimentos foram visitados e autuados por irregularidades, entre elas alvarás de funcionamento vencidos e a realização de procedimentos que, por lei, são de competência exclusiva de médicos. A atuação faz parte de um esforço conjunto para coibir práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente em tratamentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados.

A ação também busca garantir o cumprimento da Lei nº 12.842/2013, que regulamenta os atos privativos da medicina no Brasil. Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon/MPPI. Caso reincidam nas infrações, poderão ser penalizados com multas que variam entre R$ 600,00 e R$ 10 milhões, conforme a gravidade e a extensão da irregularidade.

Desde 2024, o MPPI e o CRM-PI mantêm um acordo de cooperação técnica com foco na proteção à saúde e à segurança dos consumidores, além de assegurar que o exercício das atividades em clínicas estéticas ocorra de forma ética e legal.